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Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Foxcen Group recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais dos clientes e visitantes do seu website.

A Foxcen compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, conhecido como RGPD, bem como com a legislação nacional aplicável em Portugal.

    1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Foxcen Group, no âmbito da utilização do website, da gestão de encomendas, do apoio ao cliente e das restantes finalidades descritas nesta política.

    1. Dados recolhidos

A Foxcen poderá recolher os seguintes dados pessoais, consoante a interação do utilizador com o website:

2.1. Nome, morada de faturação e/ou entrega, endereço de e-mail, contacto telefónico;

2.2. Dados de pagamento, através de prestadores de serviços de pagamento;

2.3. Histórico de encomendas;

2.4. Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado e interação com o website;

2.5. Qualquer outra informação fornecida voluntariamente pelo utilizador através de formulários, contactos ou comunicações.

    1. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

3.1. Processamento e entrega de encomendas;

3.2. Gestão de pagamentos e faturação;

3.3. Comunicação com o cliente sobre a sua compra;

3.4. Apoio ao cliente e resposta a pedidos de informação;

3.5. Gestão de trocas, devoluções e reclamações;

3.6. Cumprimento de obrigações legais e fiscais;

3.7. Prevenção de fraude e segurança da plataforma;

3.8. Envio de comunicações comerciais, quando exista consentimento ou outra base legal aplicável.

    1. Fundamento jurídico

O tratamento de dados pessoais pela Foxcen assenta, consoante o caso, nos seguintes fundamentos jurídicos:

4.1. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;

4.2. Cumprimento de obrigações legais;

4.3. Interesse legítimo da Foxcen Group;

4.4. Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido.

    1. Conservação dos dados

A Foxcen conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como pelos prazos legalmente exigidos em matéria fiscal, contabilística, contratual ou de defesa de direitos.

Findos esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se houver obrigação legal de conservação por período superior.

    1. Partilha de dados

A Foxcen poderá partilhar dados pessoais com terceiros apenas quando tal seja necessário para:

6.1. Processamento de pagamentos;

6.2. Expedição e entrega de encomendas;

6.3. Prestação de serviços de alojamento, e-mail, análise de tráfego ou suporte técnico;

6.4. Cumprimento de obrigações legais;

6.5. Proteção de direitos da Foxcen em caso de litígio ou fraude.

Sempre que existam subcontratantes, a Foxcen assegurará, na medida aplicável, que estes oferecem garantias adequadas de proteção de dados e que apenas tratam os dados para as finalidades contratualmente definidas.

    1. Transferências internacionais

Caso alguns prestadores de serviços tratem dados fora do Espaço Económico Europeu, a Foxcen procurará garantir que existem mecanismos legalmente adequados para a transferência, como cláusulas contratuais-tipo ou outras salvaguardas previstas na legislação aplicável.

    1. Segurança dos dados

A Foxcen adota medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

Apesar dos esforços razoáveis para garantir a segurança da informação, nenhum sistema é totalmente isento de riscos, pelo que a Foxcen não pode garantir segurança absoluta em ambiente digital.

    1. Direitos do titular dos dados

Nos termos da lei, o titular dos dados pessoais pode exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

9.1. Direito de acesso;

9.2. Direito de retificação;

9.3. Direito ao apagamento;

9.4. Direito à limitação do tratamento;

9.5. Direito de oposição;

9.6. Direito à portabilidade dos dados;

9.7. Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento assente nesse fundamento;

9.8. Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, designadamente a CNPD.

    1. Exercício dos direitos

O titular dos dados pode exercer os seus direitos através dos contactos disponibilizados no website da Foxcen.

A Foxcen Group procurará responder aos pedidos no prazo legalmente previsto, podendo solicitar informação adicional caso seja necessário confirmar a identidade do requerente.

    1. Comunicações de marketing

Caso o utilizador consinta expressamente, a Foxcen poderá enviar comunicações promocionais, newsletters, campanhas ou novidades da marca.

O utilizador poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento ou opor-se à receção dessas comunicações, através dos mecanismos de cancelamento disponibilizados nas próprias mensagens ou por contacto direto com a marca.

    1. Cookies e tecnologias semelhantes

O website da Foxcen poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego, guardar preferências e, quando aplicável, apoiar funcionalidades de marketing ou estatística.

O utilizador poderá, através das definições do seu navegador ou do banner de cookies do website, gerir ou limitar a utilização de cookies não essenciais.

    1. Menores

A Foxcen não pretende recolher, de forma deliberada, dados pessoais de menores sem o consentimento dos respetivos titulares das responsabilidades parentais, quando tal consentimento seja legalmente necessário.

    1. Alterações à política

A Rapoza.co poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente será sempre publicada no website Foxcen.com, com indicação da respetiva data de atualização, quando aplicável.

    1. Contacto e reclamações

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador poderá contactar a Foxcen Group através dos meios disponibilizados no website.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da CNPD, autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados em Portugal.

Data da última atualização: 30 de julho de 2026.

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